IPM Sistemas

Politica de Privacidade do Usuário


Versão 1.4 de 16 de Agosto de 2022 | Em vigor a partir da Publicação

Sumário

  • Introdução
  • 1 - Sobre o licenciamento do "produto" e perfis de Usuários.
  • 2 - Agentes de Tratamento e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
  • 3 - Que informações e/ou dados pessoais são coletados através de nossos Serviços?
  • 4- Informações automaticamente coletadas e indicadores on-line.
  • 5 - Como suas informações e/ou dados pessoais são utilizados?
  • 6 - Assistente Virtual "Dara".
  • 7 - Suas informações e/ou dados pessoais serão compartilhados através de nossos Serviços?
  • 8 - Como são tratados seus logins através de serviços externos?
  • 9 - Informações e/ou dados pessoais recebidos de outras fontes.
  • 10 - Por quanto tempo suas informações e/ou dados pessoais serão armazenados por nós?
  • 11 - Quais são seus direitos em relação às suas informações e/ou dados pessoais e como exercê-los?
  • 12 - Há utilização do Google Maps?
  • 13 - Há utilização do Google Drive?
  • 14 - Cookies e outras tecnologias são utilizadas?
  • 15 - Como suas informações e/ou dados pessoais são armazenados?
  • 16 - Utilização de backups.
  • 17 - Como manteremos suas informações e/ou dados pessoais seguros?
  • Informações para contato.
  • Faremos atualizações nesta política?
  • Introdução

    Obrigado por usar os "PRODUTOS" "IPM Sistemas LTDA®" - "Atende.net®", "IPM Saúde®", "IPM Vigilância®", "IPM Social®" e "IPM Fiscal®"!!
    A "IPM Sistemas LTDA®", produtora e única proprietária dos direitos autorais tem um enorme respeito com você, usuário dos nossos produtos e serviços.
    O objetivo deste documento é reportar informações cruciais relacionadas proteção e privacidade de suas informações e/ou dados pessoais coletados pela Entidade através de nossos Serviços.
    Por favor, leia cuidadosamente esta política, a Política de Uso de Cookies, Política de Uso Aceitável e os Termos de Uso, estes documentos irão lhe auxiliar a tomar decisões sobre o fornecimento de suas informações e/ou dados pessoais, devendo ser lidos e interpretados em conjunto.

    Sobre o licenciamento do "produto" e perfis de usuário

    Quando acessado o Website da Administração Pública ou órgão independente, doravante denominada de "Entidade", através de um domínio https://*.atende.net ou https://*.nfs-e.net, se utiliza uma solução de software licenciada, sendo que, a partir de sua utilização confia à Entidade e a nós algumas informações e/ou dados pessoais. Ressaltamos que sua privacidade é de extrema importância e levada muito a sério por nossos Serviços.
    Esta política aplica-se a toda informação e/ou dado pessoal coletado pela Entidade através de nossos ambientes, que visam a prestação de serviços públicos de forma integrada, eficiente e simplificada, bem como criar oportunidades para auxiliar o desempenho dos agentes públicos/políticos, através de atividades menos burocráticas que revertam em benefícios para a comunidade como um todo. Para fácil entendimento, qualquer um deles será tratado doravante como "Serviços".
    Quanto ao perfil de Usuário, informamos que neste documento é tratato da seguinte forma:
    Ainda, esclarece-se que nos momentos em que constar apenas "Usuário" entende-se que o disposto se aplica a ambos.

    Agentes de Tratamento e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

    Na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, se enquadra como Agente de Tratamento, a figura do Controlador e Operador (art. 5º, inciso IX), havendo ainda, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 5º, inciso VIII).
    Na LGPD, a Entidade quando realiza o tratamento de dados pessoais figura como Controladora, visto que, lhe compete as decisões referentes aos tratamentos, e a IPM Sistemas Ltda. é Operadora, pois realiza o tratamento sob as ordens e em nome da Entidade, conforme art. 5º, incisos VI e VII, sendo que, ambas possuem responsabilidades que se encontram elencadas nos Termos de Uso do "Produto" que está pelo Usuário sendo utilizado, portanto, é de suma importância a sua leitura.
    Por sua vez, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, consiste na pessoa indicada pela Controladora para atuar como canal de comunicação entre ela, os titulares de dados (pessoas físicas) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD (art. 5º, inciso VIII da LGPD), para informações sobre sua identificação e como contatá-lo, entre em contato diretamente com a Entidade através dos meios de comunicação por ela disponibilizados.

    Que informações e/ou dados pessoais são coletados através de nossos Serviços?

    São coletadas informações e/ou dados pessoais que o Usuário providencia à Entidade que deseja se relacionar.
    São coletadas informações e/ou dados pessoais que o Usuário fornece aos Serviços, quando se relaciona com a Entidade que o licencia, a coleta depende do contexto de suas interações, o seu perfil de usuário (interno ou externo) e nos recursos que utiliza.
    As Informações pessoais coletadas incluem:
    Usuário Externo:
    Usuário Interno:
    Toda informação e/ou dado pessoal que o Usuário fornece precisa ser verdadeiro, completo e preciso, toda vez que houver qualquer alteração, o Usuário precisa comunicar à Entidade para manter a qualidade de seus dados, pois impactam positivamente nos serviços públicos prestados através de nossos Serviços.

    Informações automaticamente coletados e indicadores on-line

    São coletadas automaticamente informações de seu navegador e características do dispositivo utilizado enquanto o Usuário acessa nossos serviços. Esta coleta é realizada visando manter a integridade, disponibilidade e confidencialidade de nossos Serviços em virtude de obrigações legais e/ou contratuais, além dos propósitos abaixo determinados:
    Usuário Externo:
    Usuário Interno:
    Como a maioria das aplicações Web, são coletadas também, informações através de Cookies ou tecnologias semelhantes. Para mais informações acesse a Política de Uso de Cookies.

    Como suas informações e /ou dados pessoais são utilizados?

    Suas informações e/ou dados pessoais são utilizados em conformidade com nossas obrigações legais e/ou contratuais através de compartilhamento pela Entidade, para atendimento de obrigações legais, assim como, para exercício de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, ou quando necessários para o atendimento de outros interesses públicos.
    Quanto ao Usuário - pessoa física, informamos que a Entidade possui base legal própria para tratamento, transferência e compartilhamento de seus dados pessoais, conforme art. 23 e seguintes da LGPD, ou, quando for o caso, mediante o fornecimento de seu consentimento, que quando necessário, será coletado de forma livre, informada e inequívoca.
    Em síntese, suas informações e/ou dados pessoais coletados via Serviços são utilizados para finalidades públicas, inerentes e indispensáveis à prestação e utilização dos Serviços pela Entidade, além dos descritos abaixo:
    Usuário Externo:
    Usuário Interno:
    Pessoa Física:
    Usuário - pessoa física, para maiores informações sobre dados pessoais coletados e a respectiva finalidade do tratamento realizado pela Entidade, poderá estar disponível (pois sua disponibilização fica a critério da Entidade, e condicionada à contração do Portal) a funcionalidade "Tratamento de Dados Pessoais" no Portal do Cidadão/Autoatendimento, caso esteja à disposição, não há necessidade de login para acesso.
    Ainda, caso queira requisitar alguma informação adicional sobre o tratamento, bem como solicitar a atualização/modificação de algum dado pessoal que está na posse da Entidade, poderá estar disponível (pois sua disponibilização também fica a critério da Entidade, e condicionada à contratação do Portal) mediante prévio login, o serviço de "Requisição de Acesso a Dados" no Portal do Cidadão/Autoatendimento.
    Caso os serviços de "Tratamento de Dados Pessoais" e "Requisição de Acesso a Dados" não estejam disponíveis, é preciso entrar em contato diretamente com a Entidade na qual se relaciona.

    Assistente Virtual "Dara"

    A Assistente Virtual "Dara" é parte integrante do Sistema Atende.Net e, foi projetada para aprimorar ainda mais a utilização dos serviços públicos informatizados através da automatização do processamento de informações e/ou dados já existentes no Sistema Atende.Net, de forma que com o Usuário alcance os mesmos resultados que seriam obtidos no Portal do Cidadão/Autoatendimento, porém com maior comodidade.
    O uso dos recursos habilitados e disponibilizados pela Entidade, é uma opção do Usuário, pois independentemente de a Assistente Virtual "Dara" estar disponível ou não, é possível que o Usuário continue buscando informações diretamente no Portal.
    Assim, cabe enfatizar que apesar da Assistente Virtual "Dara" contar com tecnologia de Inteligência Artificial, quando utilizada na condição de assistente não terá poder decisório a fim de eventualmente definir perfil pessoal, profissional, consumo, crédito ou de aspectos relacionados à personalidade do Usuário. O intuito primordial é auxiliar os Usuários dos serviços públicos a obter autoatendimento de maneira prática e descomplicada através de uma experiência mais interativa.
    Alguns dos recursos habilitados, por ser imprescindível para atendimento ao solicitado, necessitam de dados pessoais para fins de identificação do Usuário e assim, apresentar o resultado desejado. Cita-se como exemplo, a consulta aos débitos municipais.

    Suas informações e/ou dados pessoais serão compartilhados através de nossos Serviços?

    Suas informações e/ou dados pessoais poderão ser compartilhados para manter a integridade, disponibilidade e confidencialidade de nossos Serviços em virtude de obrigações legais e/ou contratuais, ou em caso de cumprimento de determinações da Entidade, conforme segue:
    Ao Usuário - pessoa física, para maiores informações sobre o tratamento e demais compartilhamentos pela Entidade, poderá estar disponível (pois sua disponibilidade fica à critério da Entidade, e condicionada à contração do Portal) a funcionalidade "Tratamentos de Dados Pessoais" no Portal do Cidadão/Autoatendimento, não havendo necessidade de login para acesso, caso contrário, entre em contato diretamente com a Entidade na qual está se relacionando.

    Como são tratados seus logins através de serviços externos?

    Se o Usuário escolheu se registrar ou logar em nossos Serviços através de mídia social, como Gmail, ou algum outro serviço como o login único Gov.br, quando disponibilizado pela Entidade, o Usuário nos autoriza/solicita o recebimento de suas informações e/ou dados pessoais disponíveis naquela plataforma visando o preenchimento automático das informações e/ou dados pessoais necessários para login.
    Nos lugares permitidos e que o Usuário escolhe fazer, recebemos algumas informações sobre o Usuário da outra fonte. As informações recebidas podem variar dependendo do provedor, mas frequentemente incluem nome, endereço de e-mail, foto, assim como outras informações e/ou dados pessoais que o Usuário escolheu tornar públicos.
    Usaremos tais informações e/ou dados pessoais recebidos para propósitos que são descritos nesta Política de Privacidade do Usuário, nos Termos de Uso de Acesso ao Autoatendimento (quando disponibilizado e aplicado ao cidadão ou pessoa jurídica que acessa/utiliza o Portal) ou, que de outra forma são claras para o Usuário nos Serviços correlatos.
    Por favor, note que não controlamos e não somos responsáveis pelo uso para outras finalidades de suas informações e/ou dados pessoais pelos provedores terceiros (Gmail, Gov.br). Recomendamos que o Usuário revise suas políticas de privacidade para entender como eles coletam, usam e compartilham suas informações e/ou dados pessoais, e como poderá alterar suas preferências de privacidade nesses sites e aplicativos.

    Informações e/ou dados pessoais recebidos de outras fontes

    Podemos receber algumas informações e/ou dados pessoais de bases de dados públicas em plataformas de mídias sociais, e outras fontes externas.
    Podemos ter acesso às informações e/ou dados pessoais sobre o Usuário de outras fontes, como bases de dados públicas e/ou privadas que a Entidade possua acesso. Exemplos de informações que recebemos de outras fontes incluem: Receita Federal do Brasil e Login Único Gov.Br (Ministério do Planejamento).

    Por quanto tempo suas informações e/ou dados pessoais serão armazenados por nós?

    Suas informações e/ou dados pessoais serão mantidos em nossos Serviços enquanto houver relação contratual/obrigacional com a Entidade, exceto se houver possibilidade de armazenamento mesmo após o término desta relação, pois além deste vínculo, possuímos responsabilidades previstas em leis, inclusive na LGPD.
    Assim, havendo possibilidade contratual, será armazenada cópia do último backup realizado do banco de dados da Entidade, o que incluí registro das operações de tratamento, informações, arquivos e dados pessoais respectivos.
    Importante informar que este armazenamento possui amparo legal, tendo em vista a possibilidade de responsabilização por eventual reparação civil no âmbito de nossa respectiva esfera de atuação. Esta responsabilidade poderá estar vinculada à dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, principalmente em razão de eventual violação à legislação de proteção de dados pessoais, conforme art. 42 da LGPD.
    Além disso, importante mencionar a possibilidade da prática de crimes contra a Entidade (Administração Pública), dos crimes cibernéticos e, da possibilidade de utilização dos dados pessoais e informações na prática de crimes comuns, bem como pelo fato da proteção de dados pessoais configurar um direito fundamental à pessoa natural (art. 5º, inciso LXXIX da CRFB/88) o que torna razoável e necessário, quando possível, o armazenamento mesmo após o término da relação contratual, possuindo como respaldo jurídico o contraditório e a ampla defesa previstos no art. 5º, inciso LV da CRFB/88.

    Quais são seus direitos em relação as suas informações e/ou dados pessoais e como exercê-los?

    Toda pessoa física tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, assim como, os descritos no art. 18 e seguintes da LGPD. Com relação às pessoas jurídicas, estas possuem direito ao acesso às suas informações, conforme previsto no art. 6º, inciso III c/c art. 2º, inciso I da Lei nº 13.460/17.
    Especificamente ao Usuário - pessoa física, conforme previsto no art. 18 da LGPD o titular tem direito a obter da Controladora a qualquer momento e mediante requisição:
    Ainda, o titular dos dados possui direito de peticionar em relação aos seus dados contra a Controladora perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD.
    Os prazos e procedimentos para o exercício dos direitos pelo titular dos dados perante o Poder Público observarão as seguintes legislações: Lei nº 9.507, de 12 de Novembro de 1997: regula o direito de acesso às informações e disciplina o rito processual do habeas data, e Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011: Lei de Acesso à Informação, conforme art. 23, § 3º da LGPD.
    Importante mencionar que este tópico possui conteúdo meramente informativo, alguns direitos poderão ser limitados em decorrência da hipótese legal utilizada para o tratamento, ainda, considerando que é totalmente plausível que a lei sofra alterações, é necessário verificar previamente seu enquadramento e seus respectivos direitos diretamente na Lei nº 13.709/18 - LGPD, assim como as correlatas.
    Para exercício destes direitos, ao Usuário - pessoa física, poderá estar disponível (pois a disponibilização fica a critério da Entidade, assim como, condicionada à contratação do Portal) o serviço "Requisição de Acesso a Dados" no Portal do Cidadão/Autoatendimento mediante prévio login. Por outro lado, caso este serviço não esteja disponível, favor, entrar em contato diretamente com a Entidade na qual está se relacionando.
    Com relação ao Usuário - pessoa jurídica, se observa o que dispõe a Lei nº 12.527/11 (Lei de acesso à informação), sendo possível exercer seus direitos através da ferramenta disponibilizada pela Entidade para fins de atendimento a esta legislação.

    Há utilização do Google Maps?

    Sim, é possível utilizar o Google Maps com a finalidade de fornecer serviços específicos, especialmente voltado à localização, quando previamente autorizado pelo Usuário.
    O Usuário pode encontrar o termo de privacidade do Google Maps APIs. Para entender melhor as políticas de privacidade do Google, por favor, acesse aqui.

    Há utilização do Google Drive?

    Inicialmente, informamos que este tópico é destinado apenas ao Usuário interno.
    Sim, permitimos o uso do Google Drive, desde que configurado e autorizado pela Entidade.
    É utilizado para permitir que documentos existentes em sua área de armazenamento do Google Drive possam ser baixados ("Download") e adicionados ("Upload") diretamente na área de armazenamento do Atende.net.
    Também é possível (desde que explicitamente acionado pelo "Usuário interno") que documentos constantes na área de armazenamento da aplicação Atende.net sejam enviados ("Upload") para a área de armazenamento do Google Drive do Usuário interno.
    Esses acessos somente serão realizados mediante sua autenticação e consentimento de forma específica para tal. Para entender melhor as políticas de privacidade do Google, por favor, acesse aqui.

    Cookies e outras tecnologias são utilizadas?

    Sim, podemos usar Cookies e outras tecnologias para acessar e armazenar informações, o que eleva significativamente a experiência de uso dos serviços públicos disponíveis.
    Podemos usar Cookies ou tecnologias semelhantes pra acessar e armazenar informações, através de sua concordância que poderá ser manifestada ao acessar pela primeira vez os Serviços licenciados pela Entidade que está interagindo.
    Para tanto, o Usuário receberá mensagem automática de que o prosseguimento na visita significará manifestação inequívoca de concordância para utilização de Cookies e outras tecnologias semelhantes.
    Para saber como usamos tais tecnologias e como o Usuário pode recusar ou configurar o uso de Cookies, assim como, as consequências de sua negativa, acesse a Política de Cookies.

    Como suas informações e/ou dados pessoais são armazenados?

    Suas informações e/ou dados pessoais são armazenados em servidores de alta disponibilidade seguindo critérios de segurança extremamente rigorosos.
    Suas informações e/ou dados pessoais, serão armazenados em Datacenter de alta disponibilidade e alta performance, projetados com recursos de segurança sólidos que protegem e garantem a integridade das informações e dos dados pessoais. No datacenter, a fim de monitoramento e detecção de ameaças, armazenamos em formatos de logs, as informações de acesso sem identificar o Usuário.
    Adicionalmente as seguintes medidas são adotadas:

    Utilização de backups e suas restrições

    Sobre os backups, a sua posse e guarda pela Entidade será restrita para fins de recuperação de desastres, de modo a manter a segurança das informações e/ou dados pessoais, diminuindo o risco de violações à dados, pois suas informações e/ou dados pessoais após coletados e armazenados também estão inclusos nos backups (cópias de segurança).
    Conforme informado no tópico anterior, o arquivo de backup além de ser armazenado no próprio datacenter, também estão disponíveis para download por agente público ou político da Entidade, sendo expressamente vedada a sua transferência/compartilhamento para terceiros, sob qualquer circunstância.
    Importante mencionar que o arquivo de backup não possui apenas dados pessoais e informações, mas também a estrutura em que estão organizados, a qual se encontra amparada pela legislação de direito autoriais, especialmente a Lei nº 9.609/98, em favor da "IPM Sistemas®", única produtora e proprietária dos "Serviços".

    Como manteremos suas informações e/ou dados pessoais seguros?

    Nosso objetivo é proteger suas informações e/ou dados pessoais através de um sistema organizacional com técnicas e medidas de segurança avançadas desde a concepção até a execução dos Serviços.
    Implementamos técnicas apropriadas e medidas de segurança destinadas a proteger a segurança de qualquer informação e dado pessoal que processamos. Entretanto, lembramos que não podemos garantir que a internet em si é 100% segura, já que é um meio público de trafegar dados entre dois pontos. Fazemos o possível para garantir a segurança de suas informações e/ou dados pessoais, porém a transmissão dos dados para/de nossos Serviços é por sua própria conta e risco. O Usuário deve somente acessar os Serviços em ambientes seguros e evitar o uso de HotSpots públicos, como Wi-Fi de Shoppings, por exemplo.
    Adicionalmente tomamos as seguintes precauções para aumentar a segurança das informações e/ou dos dados pessoais:
    Ainda, é importante mencionar que conforme previsto no art. 49 da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) que os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais encontram-se estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos naquela Lei e às demais normas regulamentares.

    Das disposições finais

    Informações para contato

    Se o Usuário tiver qualquer questão relacionada a este documento, por favor, entre em contato através do e-mail privacidade@ipm.com.br.
    Destacamos que este endereço de e-mail não é a forma apropriada para solicitar suporte técnico relacionado aos serviços oferecidos, nem mesmo para entrar em contato com a Entidade (Controladora).

    Faremos atualizações nesta política?

    Sim, faremos atualizações nesta política, assim que necessário para manter em conformidade com as leis vigentes e as medidas de segurança técnicas e administrativas para proteção das informações e/ou dos dados pessoais, conforme atribuições como Agente de Tratamento - Operadora.
    Podemos fazer atualizações nesta Política de Privacidade de tempo em tempo. As versões atualizadas serão indicadas por uma data e versão da revisão no topo da página e estará disponível assim que estiver concluída.
    Recomendamos fortemente que o Usuário leia e acompanhe quaisquer alterações nesta política, que é disponibilizada no rodapé do Website da Entidade, para que saiba como estamos mantendo e protegendo suas informações e/ou dados pessoais.