Introdução
Obrigado por usar o aplicativo "Atende.Net Controle e Fiscalização de Contratos®", uma extensão do PRODUTO "Atende.Net®" da 'IPM Sistemas LTDA®"!
A "IPM Sistemas Ltda.®", produtora e única proprietária dos direitos autorais tem um enorme respeito com você, usuário dos nossos produtos e serviços.
O objetivo deste documento é reportar informações cruciais relacionadas à proteção e privacidade de suas informações e/ou dados pessoais coletados/tratados pela Entidade através do aplicativo "Atende.Net Controle e Fiscalização de Contratos®".
Por favor, leia cuidadosamente esta política para lhe auxiliar a tomar decisões sobre o fornecimento de suas informações e/ou dados pessoais.
Sobre o licenciamento do "produto" e definição de termos
Quando acessado o aplicativo "Atende.Net Controle e Fiscalização de Contratos®" doravante denominado "App", disponibilizado pela IPM Sistemas Ltda., adiante mencionada como "nós", para a Administração Pública, designada como "Entidade" que licencia o Sistema "Atende.Net®", na qual você deseja se relacionar, utiliza-se uma solução de software licenciada, que a partir de sua utilização confia à Entidade e a nós algumas informações e/ou dados pessoais.
Ressaltamos que sua privacidade é de extrema importância e levada muito a sério, sendo que esta política aplica-se para todos os dados/informações coletadas através do aplicativo Atende.Net Controle e Fiscalização de Contratos®.
Que informações e/ou dados pessoais são coletados através do App? E como são utilizados?
São coletadas informações e/ou dados pessoais que você informa ao acessar, utilizar/interagir com os serviços disponibilizados no App. Portanto, a coleta depende do contexto de suas interações e os recursos que utiliza.
As informações e/ou dados pessoais coletados incluem:
- Dados de login: Para acesso ao App é necessário informar número de CPF e a senha já cadastrada para acesso ao "Atende.net®";
- Biometria: Para fins de acesso ao App, quando o dispositivo móvel contar com esse recurso e você optar por sua utilização;
- Geolocalização: Quando acessado o App, é possível, mediante sua autorização, o acesso à sua geolocalização para filtrar os municípios mais próximos, pois não havendo esse filtro, serão listados todos os municípios para que você selecione a opção desejada, em que deverá possuir acesso prévio ao "Atende.net®";
- Voz: Para facilitar a pesquisa é possível utilizar o recurso de pesquisa por voz, com a sua prévia solicitação/autorização;
- Foto: Para atualizar seu perfil de usuário com uma nova foto, com a sua prévia solicitação/autorização;
- Endereço IP do dispositivo móvel: Para envio de notificações push relacionadas ao App.
Portanto, suas informações e/ou dados pessoais supracitados são coletados para que você efetue login, utilize de forma facilitada através de recurso de voz, torne seu perfil de usuário mais personalizado para você, bem como para notificá-lo sobre informações importantes.
Além disso, para atingir a finalidade do App, há o tratamento de informações e/ou dados pessoais já cadastrados no Sistema Atende.Net, a depender da Entidade Municipal (Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores etc.), relacionadas aos contratos e aditivos administrativos no qual o usuário figura como Fiscal/Gestor.
Tais informações dizem respeito às ordens de compra e valores, fiscalizações (incluindo o nome do responsável por sua realização) e ocorrências na execução destes contratos, o que contempla os arquivos contratuais, em que constam informações e/ou dados pessoais do fornecedor, seja pessoa física ou jurídica, permitindo que o Fiscal/Gestor as utilize na ferramenta de Fiscalização de Contratos, que subdivide em:
- Contratos vigentes: Permite que tenha acesso às informações/dados dos contratos que são de sua responsabilidade e estão vigentes, como por exemplo: nome ou razão social do fornecedor, objeto contratual, valor, vigência, aditivos e anexos;
- Fiscalização: Permite o registro de acontecimentos relacionados ao contrato fiscalizado, inclusive com imagens;
- Checklist: Permite que responda perguntas predefinidas acerta da boa execução do contrato; e
- Ocorrência: Permite o registro de ocorrências sobre a fiscalização realizada, quando algum material e/ou serviço prestado não estiver de acordo com o firmado no contrato.
Importante mencionar que o tratamento de informações e/ou dados pessoais no App é realizado para que a Entidade atenda suas obrigações legais, assim como, para o exercício de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, ou quando necessários para o atendimento de outros interesses públicos, com base no art. 23 da Lei nº 13.709/18 (LGPD), ou ainda, mediante o fornecimento de seu consentimento, que quando necessário, será coletado de forma livre, informada e inequívoca.
São coletadas informações e/ou dados pessoais de menores através do App?
Não, apenas ocorre o tratamento de informações e/ou dados pessoais que já constam no "Atende.Net®".
Suas informações e/ou dados pessoais serão compartilhados pelo App?
Não, nenhum compartilhamento é realizado. Ocorre apenas o relacionamento com o "Atende.Net®", que conforme informado, é o sistema de gestão licenciado pela Entidade que você se relaciona, para que seja possível receber e enviar informações que são tratadas pelos recursos do App.
Saiba mais sobre nossas Políticas de Privacidade
Informações para contato
Se você tiver dúvida relacionada a este documento, por favor, entre em contato através do e-mail:
privacidade@ipm.com.br.Faremos atualizações nesta política?
Sim, faremos atualizações nesta política, assim que necessário para manter em conformidade com as leis vigentes e as medidas de segurança técnicas e administrativas para proteção das informações e/ou dos dados pessoais, conforme atribuições como Agente de Tratamento - Operadora.
Podemos fazer atualizações nesta Política de Privacidade de tempo em tempo. As versões atualizadas serão indicadas por uma data e versão da revisão no topo da página e estará disponível assim que estiver concluída.
Recomendamos fortemente que o você leia e acompanhe quaisquer alterações nesta política, para que saiba como estamos mantendo e protegendo suas informações e/ou dados pessoais.
