Introdução

Obrigado por usar o aplicativo "Atende.Net - ACS®", uma extensão do PRODUTO "Atende.Net®" da "IPM Sistemas LTDA®"!

A "IPM Sistemas Ltda.®", produtora e única proprietária dos direitos autorais, tem um enorme respeito com você, usuário dos nossos produtos e serviços.

O objetivo deste documento é reportar informações cruciais relacionadas à proteção e privacidade de suas informações e/ou dados pessoais coletados/tratados pela Entidade através do aplicativo "Atende.Net - ACS®".

Por favor, leia cuidadosamente esta política para lhe auxiliar a tomar decisões sobre o fornecimento de suas informações e/ou dados pessoais.

Sobre o licenciamento do " produto" e definição de termos

Quando acessado o aplicativo "Atende.Net - ACS®" doravante denominado "App", disponibilizado pela IPM Sistemas Ltda., adiante mencionada como "nós", para a Administração Pública, designada como "Entidade" que licencia o Sistema "Atende.Net®" , na qual você deseja se relacionar, utiliza-se uma solução de software licenciada, que a partir de sua utilização confia à Entidade e a nós algumas informações e/ou dados pessoais.

Ressaltamos que sua privacidade é de extrema importância e levada muito a sério, sendo que esta política aplica-se para todos os dados/informações coletadas através do aplicativo Atende.Net - ACS®.

Que informações e/ou dados pessoais são coletados através do App? E como são utilizados?

São coletadas informações e/ou dados pessoais que você informa ao acessar, utilizar/interagir com os serviços disponibilizados no App. Portanto, a coleta depende do contexto de suas interações e os recursos que utiliza.

As informações e/ou dados pessoais coletados incluem:

Dados de login: Para acesso ao App é necessário informar número de CPF e a senha já cadastrada para acesso ao "Atende.Net®".
Geolocalização: Quando acessado o App, é possível, mediante sua autorização, o acesso à sua geolocalização para filtrar os municípios mais próximos, pois não havendo esse filtro, serão listados todos os municípios para que você selecione a opção desejada, em que deverá possuir acesso prévio ao "Atende.Net®".
Foto: Para atualizar seu perfil de usuário com uma nova foto, com a sua prévia solicitação/autorização.

Importante mencionar que o tratamento de informações e/ou dados pessoais no App é realizado para que a Entidade atenda suas obrigações legais, assim como, para o exercício de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, ou quando necessários para o atendimento de outros interesses públicos, com base no art. 23 da Lei nº 13.70D/18 (LGPD), ou ainda, mediante o fornecimento de seu consentimento, que quando necessário, será coletado de forma livre, informada e inequívoca.

São coletadas informações e/ou dados pessoais de menores através do App?

Ao realizar a inclusão de um novo integrante em uma família, são coletadas informações pessoais independente da faixa etária do cliente para um cadastro completo e fidedigno.

São coletadas as seguintes informações:

Informações pessoais:

Situação*: Situação do cadastro do cliente como ativo, falecido, mudou-se, e desconhecido;
Parentesco*: Parentesco do novo integrante com o responsável da família;
Nome*: Nome do cliente;
Nome da mãe*: Nome da Mãe do cliente;
Nome do pai*: Nome do Pai do cliente;
Data de nascimento: Data de nascimento do cliente;
Nacionalidade*: Nacionalidade do cliente;
Município de nascimento*: Município de nascimento do cliente;
Sexo*: Sexo do cliente;
Raça/Cor*: raça/ cor do cliente.

Educação:

Frequenta Escola: Informação para indicar se o cliente frequenta a escola ou não;
Escolaridade: Grau de escolaridade do cliente.

Contato:

Telefone*: Telefone do cliente;
Celular*: Celular do cliente;
E-mail*: E-mail do cliente.

Documentos:

N° CNS: Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do cliente;
CPF: Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do cliente;
Identidade: Número de Identidade/Registro Geral (RG) do cliente;
Data de emissão: Data da emissão da Identidade/Registro Geral (RG) do cliente;
UF: Unidade federativa de emissão da Identidade/Registro Geral (RG) do cliente;
Órgão emissor: Órgão emissor do documento de Identidade/Registro Geral (RG) do cliente;
NIS: Número de Identificação Social do cliente;
PIS/PASEP: Número do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) do cliente.

Doenças e Agravantes:

Antecedentes clínicos: Antecedentes clínicos do cliente.

Os campos que contem (*), são de caráter obrigatório, no qual sem essa informação não é possível prosseguir com o cadastro do cliente.

Os dados mencionados acima são coletados por exigência a execução de políticas públicas do e-SUS APS, que faz parte do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) foi instituído pela Portaria GM/MS nº 1.412, de 10 de julho de 2013 e na Lei do SUS Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1991, respeitando o que está previsto no Art. 7º inciso III da LGPD Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Suas informações e/ou dados pessoais serão compartilhados pelo App?

Não, nenhum compartilhamento é realizado. Ocorre apenas o relacionamento com o "Atende.Net®", que conforme informado, é o sistema de gestão licenciado pela Entidade que você se relaciona, para que seja possível receber e enviar informações que são tratadas pelos recursos do App.

Saiba mais sobre nossas Políticas de Privacidade

Para maiores informações, como a forma com que suas informações e/ou dados pessoais são armazenados e como os manteremos seguros, acesse a Política de Privacidade do Usuário do "Atende.Net®".

Informações para contato

Se você tiver alguma dúvida relacionada a este documento, por favor, entre em contato através do e-mail privacidade@ipm.com.br .

Faremos atualizações nesta política?

Sim, faremos atualizações nesta política, assim que necessário para manter em conformidade com as leis vigentes e as medidas de segurança técnicas e administrativas para proteção das informações e/ou dos dados pessoais, conforme atribuições como Agente de Tratamento - Operadora.

Podemos fazer atualizações nesta Política de Privacidade de tempo em tempo. As versões atualizadas serão indicadas por uma data e versão da revisão no topo da página e estarão disponíveis assim que estiverem concluídas.

Recomendamos fortemente que você leia e acompanhe quaisquer alterações nesta política, para que saiba como estamos mantendo e protegendo suas informações e/ou dados pessoais.